Quer se goste ou não do modo como se exprime, devo dizer-vos que no dia 30 de Janeiro no seu último discurso como Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto disse, sem papas na língua, aquilo que todos nós dizemos uns aos outros, mas que ninguém ousa dizer na presença das altas entidades deste país incluindo o próprio PR que também lá estava e teve de engolir.
Se quiserem ler na íntegra podem fazê-lo
aqui, mas não resisto a deixar-vos com a segunda parte do discurso que salienta o modo como vai a nossa justiça:
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República
em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
Há dois mil anos, na Palestina, um homem inocente foi condenado à morte por uma multidão de pessoas fanatizadas.
Antes foi preso, interrogado, torturado, humilhado e julgado diante da turba de justiceiros que ululava pela sua condenação.
O julgamento, a sentença e a sua execução foram rápidas e exemplares.
Não houve, como agora se diz, manobras dilatórias, nem excesso de garantismo, nem outros expedientes que atrasassem ou dificultassem a justiça que todos queriam.
Tudo aí se processou segundo um modelo que foi usado durante séculos e que alguns quererem hoje recuperar.
E se aqui, hoje, invoco, esse julgamento não é pelo facto de o arguido estar inocente, pois sempre houve e haverá inocentes condenados.
Não é pelo facto de, em troca da sua condenação, um criminoso ter sido libertado, pois sempre houve e sempre haverá culpados que escapam à justiça; e sempre que um inocente é condenado há um culpado que fica impune.
Também não é pela brutalidade da condenação, pois essas sentenças sempre foram as preferidas das multidões e dos justiceiros.
Não é também pela convicção dos julgadores sobre a culpabilidade do acusado, pois as turbas são sempre irracionais e só têm certezas.
Não é sequer pela tortura e pela humilhação pública do acusado, pois essas práticas também continuaram a existir durante séculos e continuam hoje em alguns estados modernos que se dizem democráticos e de direito, como o nosso.
O que ainda hoje me arrepia naquele julgamento é o facto de não ter havido ninguém que erguesse a sua voz em defesa do acusado.
De não ter havido ninguém que invocasse uma atenuante - pequena que fosse - para amenizar um pouco a brutalidade da sentença que se anunciava.
O arguido foi preso, interrogado, julgado e condenado em processo sumário, sem qualquer defesa.
Ali estava ele, sozinho, perante uma multidão de acusadores embriagados com as suas próprias certezas e ululando pela rápida execução de uma sentença que eles próprios proferiram, enquanto o juiz, que até tinha dúvidas sobre a sua culpa, acabou lavando, cobardemente, as mãos, para não prejudicar a sua imagem pública.
Ninguém foi capaz de um só gesto em defesa daquele homem; até aos seus amigos mais próximos faltou a coragem para uma simples palavra de conforto e de solidariedade.
Se aqui invoco esse terrível episódio é porque também há, hoje, em Portugal, quem sobreponha a rapidez do julgamento à ponderação da justiça; quem queira que crimes graves sejam julgados em processo sumário.
Se invoco, aqui, esse julgamento é porque, hoje, em Portugal está a tentar criar-se um ambiente um ambiente político e social que impede os acusados de exercerem os seus direitos de defesa – que iniba outras pessoas, incluindo os advogados, de os defenderem.
Alguns acusados são, hoje, enxovalhados na praça pública sem qualquer possibilidade de defesa.
A multidão de há dois mil anos foi hoje substituída por uma turba mediática onde se destacam, magistrados, polícias, jornalistas e os justiceiros que enchem as caixas de comentários on-line.
Simples suspeitos são condenados sem apelo nem agravo nos modernos pelourinhos em que se transformaram certos órgãos de comunicação social, sem que sobre eles tenha sido emitido qualquer veredicto formal de culpabilidade.
Políticos sequiosos de popularidade fácil, jornalistas moralmente corrompidos, polícias fundamentalistas, magistrados indignos da sua função – todos convergem para gerar o ambiente social que exige sempre penas mais pesadas, medidas de coacção mais duras e, sobretudo, para criar as condições de coacção psico-social propícias a que só se ouça ou se acredite na versão dos acusadores.
Todos se unem na tentativa de fazer gerar na opinião pública a ideia de que sãos os direitos dos cidadãos que estão a mais no nosso sistema judicial; que é o exercício processual desses direitos que entrava o funcionamento da nossa justiça.
O uso dos mais elementares direitos de defesa é apontado por eles como a causa dos principais males da justiça portuguesa.
Os Advogados, aqueles que detêm a missão constitucional de defender em juízo os direitos das pessoas, são desqualificados no discurso oficial deste governo e desvalorizados nos nossos tribunais.
Eles são, por vezes, anatematizados e, até, silenciados nas salas de audiências dos tribunais por pequenos ditadores travestidos de magistrados.
Se o recurso de um cidadão contra uma decisão judicial que o prejudica tem de ser feito em alguns dias, pois senão perde-se o direito de recorrer dessa decisão, e se a apreciação desse recurso demora muitos meses ou anos – o que faz o governo e a Assembleia da República às suas ordens para corrigir esse atraso?
Acaba com o direito de recurso ou restringe-o gravemente, em vez de criar condições para que os magistrados os decidam mais depressa.
Esta é a metodologia que este governo e a maioria parlamentar que o apoia estão seguir em matéria de justiça.
Quem é fraco com os fortes acaba sempre sendo forte com os fracos.
O actual governo está, hoje, a tentar introduzir na investigação criminal os mesmos métodos que tão bons resultados deram na
caça às bruxas da idade média ou na perseguição dos opositores por parte dos regimes totalitários.
Em breve, a confissão será a prova rainha do processo penal e tudo valerá para a obter.
Em breve, a prisão preventiva deixará de ser usada como medida cautelar a passará a sê-lo como forma de obrigar os suspeitos a colaborarem com os investigadores na sua própria incriminação.
Contra tudo isso, contra essa subcultura que desqualifica o papel do advogado na administração da justiça, daqui ergo a minha voz.
Daqui denuncio também o populismo primário subjacente ao discurso das «manobras dilatórias» e do «excesso de garantismo» com que este governo e seus seguidores na comunicação social e nos tribunais têm vindo a intoxicar a opinião pública.
Não há excesso de garantias nas nossas leis.
O que há são demasiadas violações dos direitos dos cidadãos – dos direitos humanos - em alguns interrogatórios policiais (sem a presença de advogado), em algumas prisões, e até em algumas salas de audiência.
O que há em abundância no nosso sistema de justiça é o fundamentalismo justiceiro de muitos magistrados e polícias, de alguns políticos e de demasiados jornalistas.
O que há em excesso em Portugal é humilhação pública dos arguidos, condenados ou não.
O que há em excesso no nosso sistema de justiça é desrespeito pelos princípios do contraditório e da imediação; é desrespeito pelos cidadãos e pelos seus mandatários.
O que há em excesso no nosso sistema de justiça são alterações legislativas e cada vez mais leis com cada vez menos qualidade.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República
em representação da Senhora Presidente da Assembleia da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em representação do Senhor Primeiro-Ministro
É hora de terminar.
Fez ontem, precisamente, seis anos que aqui discursei pela primeira vez como Bastonário da Ordem dos Advogados.
Faço-o hoje pela última vez nessa veste e, devo dizê-lo, com qualquer outra, pois dificilmente aqui voltarei, o que, aliás, vai agradar a muitos, incluindo a mim próprio.
Sinto aproximar-se o fim de uma longa caminhada.
Às vezes tenho uma estranha sensação de plenitude e outras um sentimento de vazio.
Sinto que aqui disse tudo o que havia para dizer; sinto que disse tudo o que devia ser dito.
Um advogado não existe para agradar mas sim para incomodar.
Um advogado existe para fazer tudo aquilo que faltou naquele julgamento de há dois mil anos e não permitir que os julgamentos sejam tão rápidos; existem para estar ao lado dos seus constituintes sejam eles vítimas, acusados ou condenados; existem para enfrentar todos os justiceiros.
Existem para que a justiça seja feita com ponderação, com objectividade, com imparcialidade e até com humildade.
Um advogado existe para defender direitos e interesses legítimos – para ser útil aos cidadãos.
E será tanto mais eficaz nessa sua missão quanto mais capaz for de incomodar os poderes e os poderosos.
E será tanto mais incómodo para estes quanto mais capaz for de defender os cidadãos, quanto mais útil for à cidadania.
Quando pensei na melhor forma de terminar esta série longa de discursos, quase sempre, fui parar ao regaço protector de um poeta, à companhia reconfortante da poesia.
Umas vezes fui seduzido pelo arrebatamento demolidor de Jorge de Sena:
«Estão podres as palavras - de passarem/por sórdidas mentiras de canalhas/que as usam revés como o carácter deles»./E podres de sonâmbulos os povos/ante a maldade à solta de que vivem/a paz quotidiana de injustiça.
Em outras inclinei-me para a suavidade lírica de Camões:
«Oh como se me alonga de ano em ano/A peregrinação cansada minha! /Como se encurta, e como ao fim caminha/Este meu breve e vão discurso humano»!
Lembrei-me até de repetir o grito flamejante do cantor brasileiro, Cazuza:
Meus heróis/Morreram de overdose/Meus inimigos/Estão no poder
Mas acabei por escolher a exaltação clarificadora de um poema de José Carlos Ary dos Santos, a que apenas alterei uma palavra.
Por isso, porque este tribunal é, hoje e agora, o sítio certo para se dizer estas coisas, digo-vos que
Serei tudo o que disserem
por inveja ou negação:
cabeçudo dromedário
fogueira de exibição
teorema corolário
poema de mão em mão
lãzudo publicitário
malabarista cabrão.
Serei tudo o que disserem:
ADVOGADO castrado não!
Muito obrigado.
30 de Janeiro de 2013
António Marinho e Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados
Boa semana para todos.
